Política de Privacidade e Termos de Uso
1. Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo TSMX Cliente (“Aplicativo”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários (“você” ou “Titular”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
O Aplicativo é a central de relacionamento entre o cliente e o seu provedor de serviços de internet/telecomunicações, permitindo a consulta de faturas, contratos, segunda via, pagamentos (PIX, cartão e boleto), abertura e acompanhamento de chamados, notificações e demais serviços de atendimento.
1.1. Quem somos (Controlador dos dados)
O Aplicativo TSMX Cliente é desenvolvido e disponibilizado por T S MONTENEGRO SERVICOS DE TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.809.070/0001-90, com sede em AV AMINTAS BARROS, 3700, LAGOA NOVA - NATAL/RN - 59075-810 (“TSMX”, “nós”).
O Aplicativo opera em modelo de plataforma: parte dos dados é tratada pela TSMX como operadora da tecnologia, e parte é tratada pelo provedor de serviços contratado por você, que atua como controlador dos dados do seu contrato. Quando aplicável, indicamos abaixo essa divisão de papéis.
1.2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços do Aplicativo:
| Categoria | Exemplos de dados |
|---|---|
| Dados cadastrais | Nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço e dados do contrato com o provedor. |
| Dados de acesso | Login, senha (armazenada de forma criptografada) e dados de autenticação/sessão. |
| Dados financeiros e de cobrança | Faturas, histórico de pagamentos, segunda via, dados de transações PIX e boleto. Dados de cartão são processados de forma tokenizada e criptografada diretamente pelo provedor de pagamento; o número completo do cartão não é armazenado pela TSMX. |
| Dados de uso do serviço | Contratos, extratos, registros de consumo, chamados/ocorrências de atendimento e histórico de interações no Aplicativo. |
| Dados do dispositivo | Modelo do aparelho, sistema operacional, identificadores de notificação (push) e informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança. |
O Aplicativo não coleta dados de localização em segundo plano, contatos da sua agenda, nem realiza rastreamento publicitário de terceiros.
1.3. Finalidades e bases legais do tratamento
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:
- Autenticar e dar acesso à conta — execução de contrato (art. 7º, V).
- Exibir faturas, contratos e extratos e processar pagamentos (PIX, cartão, boleto) — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, V e II).
- Abrir e acompanhar chamados de suporte — execução de contrato e legítimo interesse na melhoria do atendimento (art. 7º, V e IX).
- Enviar notificações sobre faturas, serviços e avisos importantes — execução de contrato e, para comunicações opcionais, consentimento (art. 7º, V e I).
- Garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais — cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
1.4. Permissões do aplicativo
O Aplicativo pode solicitar as seguintes permissões no seu dispositivo, sempre com sua autorização:
- Câmera — para leitura de QR Code e código de barras (ex.: pagamento de faturas e copia-e-cola do PIX). As imagens não são armazenadas nem enviadas para finalidade publicitária.
- Notificações — para envio de avisos sobre faturas, pagamentos e atendimento.
- Armazenamento / Arquivos — para salvar ou compartilhar documentos como boletos e comprovantes (segunda via em PDF).
- Área de transferência — para copiar códigos PIX e linhas digitáveis de boleto.
Você pode revogar qualquer permissão a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.
1.5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados, na medida do necessário, com:
- O provedor de serviços contratado por você, responsável pelo seu contrato, faturamento e atendimento;
- Instituições e gateways de pagamento, para processar transações de PIX, cartão e boleto com segurança;
- Provedores de infraestrutura e tecnologia (hospedagem em nuvem e serviços de envio de notificações), que atuam como operadores sob nossas instruções;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento.
1.6. Segurança e retenção dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como criptografia de senhas e de dados sensíveis, comunicação por canais seguros (HTTPS), controle de acesso e autenticação por token.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais (por exemplo, registros financeiros e fiscais podem ser retidos pelos prazos exigidos em lei). Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
1.7. Seus direitos como titular (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar consentimento e se opor a tratamentos, quando aplicável;
- Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção Contato.
1.8. Exclusão de conta e de dados
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento, enviando o pedido para desenvolvimento@sgp.net.br. Atenderemos a solicitação respeitando os dados que devemos manter por obrigação legal (ex.: registros fiscais e financeiros).
1.9. Crianças e adolescentes
O Aplicativo é destinado a maiores de 18 anos titulares de um contrato de serviço. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais.
1.10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é exibida no topo desta página. Recomendamos a revisão regular. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo Aplicativo.
2. Termos de Uso e Termo de Aceite
Ao baixar, acessar ou utilizar o Aplicativo TSMX Cliente, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade acima. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.
2.1. Objeto
O Aplicativo oferece uma central de relacionamento para que o cliente consulte e gerencie seu contrato com o provedor de serviços, incluindo faturas, segunda via, pagamentos, contratos, extratos, abertura de chamados e notificações.
2.2. Cadastro e conta
- O acesso requer autenticação com credenciais válidas vinculadas ao seu contrato.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
2.3. Uso permitido
Você concorda em não:
- Utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou não autorizados;
- Tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de terceiros;
- Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou distribuir o Aplicativo sem autorização;
- Interferir na segurança, na integridade ou no funcionamento do serviço.
2.4. Pagamentos
Os pagamentos realizados pelo Aplicativo (PIX, cartão e boleto) são processados por instituições e gateways de pagamento parceiros. A confirmação, a compensação e eventuais estornos seguem as regras da instituição financeira e do provedor responsável pelo contrato. Os valores, vencimentos e condições são definidos no contrato firmado com o seu provedor.
2.5. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter o Aplicativo disponível, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
2.6. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o Aplicativo, incluindo marca, logotipo, layout, código e conteúdo, pertencem à TSMX ou a seus licenciadores. O uso do Aplicativo não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.
2.7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a TSMX não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do Aplicativo, de indisponibilidade temporária, de erros de terceiros (como instituições de pagamento) ou de fatos alheios ao seu controle. As obrigações relativas ao serviço de internet/telecomunicações são de responsabilidade do provedor contratado.
2.8. Cancelamento e suspensão
Você pode deixar de usar o Aplicativo a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de fraude ou de determinação legal.
2.9. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de NATAL/RN para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
3. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações relativas aos seus dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato:
- Empresa: T S MONTENEGRO SERVICOS DE TI LTDA — CNPJ 23.809.070/0001-90
- E-mail: desenvolvimento@sgp.net.br
- Endereço: AV AMINTAS BARROS, 3700, LAGOA NOVA - NATAL/RN - 59075-810